Demarcações da FIEP na ciclovia são pichações?

As fotos abaixo são de pinturas feitas pela FIEP na ciclovia.  (rua Heitor S. França). Duvida-se que os administradores do prédio tenham sido classificados como pichadores e os pintores das faixas contínuas transversais tenham sido conduzidos à Delegacia. E que tenham sido todos autuados como infratores passíveis de multa e inscrição em dívida ativa em caso de irresignação.

Há aqui um agravante. As linhas transversais contínuas parecem querer denotar a prioridade das pessoas em carros sobre as pessoas a pé ou em bicicleta. Isso, sim, contraria o artigo 38 combinado com o 216* do Código de Trânsito.


Diz o artigo 38 do CTB: “Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá […] ceder passagem aos pedestres e ciclistas …”.
O descumprimento desse artigo tipifica infração do artigo 214*, “Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado I – que se encontre na faixa a ele destinada […] Infração – gravíssima …”

*correção: o artigo de enquadramento da infração é o 216: Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos: Infração – média; Penalidade – multa.


Apesar de tudo, essa pintura não tem como ser enquadrada na qualidade de pichação, assim como a ciclofaixa também não!
Só mesmo a vontade de punir e refrear a pressão social em favor da bicicleta para explicar a insistência na punição.

O código de trânsito considera infração o veículo motorizado ultrapassar pessoa em bicicleta a menos de 1,5 m de afastamento lateral.  A ciclofaixa demarca um espaço bem menor do que 1,5 m.

Que medidas são tomadas pela administração pública para o cumprimento da lei ?

Porque será que o tratamento é tão distinto entre a FIEP e os cidadãos que estiveram presentes na pintura da ciclofaixa e foram presos e autuados? Será que pintar o asfalto dos carros contraria a sacralidade desses objetos de fetiche ?

A punição aplicada é inaceitável. Nessa esfera, não se admitem interpretações, somente fatos. E os fatos não permitem a interpretação que a Procuradoria vem conferindo a eles. Pichação é depredação. Ciclofaixa é defesa da vida de cidadãos de tanta qualidade quanto daqueles que usam carros.