Quando o poder público se omite, quem pode evitar que as pessoas procurem resolver os problemas por sua própria conta? Em Curitiba, muitas pessoas, por convicção ou outra razão, optam por se locomover por meio da bicicleta, apesar da leniência da prefeitura, que mantém um insuficente circuito de supostas ciclovias (pela má qualidade do pavimento e a circulação compartilhada, é duvidoso chamá-las ciclovias) enquanto privilegia o trânsito motorizado.

A bicicleta é uma alternativa saudável e ecológica, mas que não recebe a devida atenção dos investimentos municipais em infra-estrutura. Muito mais barata que a construção de avenidas de kilômetros de extensão em concreto, a demarcação de ciclofaixas e a organização do trânsito em benefício da circulação de bicicletas é, no mínimo, uma obrigação legal. Previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, as ciclofaixas e ciclovias não devem ser vistas como ação opcional da prefeitura. São uma obrigação com o cidadão, que deve ter a oportunidade de optar pelo meio de transporte de sua preferência.

Mas soma-se à falta de espaços adequados para a circulação de bicicletas, as catracas da tarifa e problemas na qualidade do transporte coletivo e o trânsito cada vez mais travado na cidade. Não parece um exercício sobrenatural prever que Curitiba tende a parar.

É compreensível que parcela da população prefira o transporte motorizado, por critérios de praticidade, velocidade e até mesmo condições físicas daquele que precisa chegar ao local de trabalho com segurança e tranquilidade. Isso significa que a prefeitura deve investir em meios de transporte coletivos de boa qualidade, que possam contribuir para o bom funcionamento do trânsito encorajando as pessoas a deixarem seu automóvel em casa.

Além disso, uma tarifa acessível, até mesmo subsidiada, é um investimento justificável se o desejo for prevenir a poluição atmosférica e o estresse que o movimento da área central provoca. A atitude rigorosa de restringir a circulação de carros em um determinado perímetro não é um obstáculo, mas o desafio para outra cultura de mobilidade, que prioriza a cidade para as pessoas, em detrimento da cidade do carro (car city). Os custos e eventuais incômodos dessa política são bem menores que os infinitos gastos e endividamentos por infra-estrutura e a cidade-canteiro-de-obras.

Devemos dirigir atenção para os obstáculos à mobilidade por meio da bicicleta. Mesmo sendo comparativamente mais prática e rápida que outros meios de transporte, como pode ser demonstrato pelo desafio intermodal (Gazeta do Povo: Bicicleta supera até moto no trânsito de Curitiba. De novo. Publicado em 29/05/2008. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=770677), os usuários da bicicleta ainda sofrem com os riscos e insegurança da circulação no trânsito da cidade. Apesar do Código de Trânsito prever uma “etiqueta” de comportamento nas vias públicas, a ocorrência de acidentes e desrespeito pelos motoristas desencoraja a utilização das bicicletas. Uma iniciativa consistente seria a reserva de espaços específicos para este modal, previstos pelo código na forma de ciclofaixas ou ciclovias.

Na falta das boas condições promovidas pela prefeitura, os ciclistas resolvem a circulação por sua própria conta. É como vejo a criativa iniciativa de demarcar a ciclofaixa em vias públicas, no local onde já deveria há muito estar demarcada (Gazeta do Povo: Ciclistas pintam ciclofaixa em rua de Curitiba e são multados. Publicada em 09/12/2008. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=836083). A prefeitura, até então omissa no assunto, resolveu tomar uma iniciativa: lançou multa para os ciclistas acusando-os de pixação. Vandalismo?

Talvez a prefeitura considere vandalismo também a iniciativa de moradores de bairros de população de baixa renda que instalam a infra-estrutura básica por sua própria conta. Talvez seja comparável à pixação a iniciativa de cobrir os buracos que se abrem depois de cada chuvarada nas ruas mal-pavimentadas da nossa cidade. Quando a prefeitura falta aos seus compromissos, ela pode proibir que as pessoas façam o que ela deveria ter feito?

Me parece o oposto: no caso, penso que a prefeitura deve indenizar a tinta utilizada pelos ciclistas que demarcaram a ciclofaixa onde ela legalmente deveria estar. Deveríamos agradecer à iniciativa das pessoas que, conhecendo os problemas de perto, mostram ao prefeito que a sociedade é a dona da cidade. Que as soluções brotem espontaneamente, impunemente, pelas mãos de todos nós, sem precisar pedir autorização ou perdão a quem for, prefeito ou procurador. Pela retirada da multa contra os ciclistas, é urgente a demarcação de ciclofaixas, respeito e segurança para a circulação dos ciclistas.

Bruno Meirinho, advogado ciclista, foi candidato à prefeitura de Curitiba pela Frente de Esquerda (PSOL-PCB-PSTU) em 2008

Embora conceituar o termo possa ser uma tarefa complicada, distinguir o que é uma pichação não é uma coisa nada difícil de se fazer. É bater os olhos e saber do que se trata. Não precisa nenhum tratado acadêmico a respeito (claro que as pesquisas sociais e antropológicas do fenômeno são importantes, mas assim mesmo ele é facilmente identificável). A pichação depreda sinalização que tem uma utilidade para muitas pessoas. Conspurca e deteriora uma paisagem urbana Algumas provocações são mais ousadas, como essa pichação bem ao lado do quartel da Guarda Municipal. Quando não depreda, agride à visão. Esse tipo de pichação causa gastos aos proprietários e à Prefeitura.

Mas a ciclofaixa nada tem a ver com essas anteriores. Ela provê orientação aos motoristas e aos usuários de bicicleta. Uma orientação que em momento algum contraria as leis de trânsito. Ela tem uma utilidade pública para as pessoas que ali passam, em carros, em bicicleta, empurrando carrinhos de bebê (não encontrei a foto)  etc. Como esses condomínios que delimitam a entrada de suas garagens com traços, sem serem autuados por pichação, a ciclofaixa apenas demarca um espaço que já é de direito do uso do ciclista.

Na falta de ação da Prefeitura, condomínios demarcam vagas de estacionamento, em vista da insignificância material da ação (fotos do autor quando não indicada a origem)

A ciclofaixa, contudo, padece de um mal. Ela é muito mais estreita do que o necessário. Ela é insignificante do ponto de vista material, alguns traços no asfalto de uma cidade com milhões de habitantes e mais de um milhão de veículos motorizados. Ela é apenas uma migalha. O blog português Menos Um Carro até comenta: “Reparem na sua diminuta largura e no mau estado do piso. Neste caso os automobilistas até agradecem que os ciclistas se confinem àquela bermazinha” (aqui). Se ela causa tanto transtorno a ponto de merecer uma multa forjada e o uso distorcido da lei, é por causa de sua dimensão simbólica, de contestação ao reinado dos carros e da prepotência motorizada. A ciclofaixa tem a ousadia de propor o compartilhamento da via, e é então reprimida. Esse reinado hoje ainda domina, como o prova a aplicação da multa.  Mas, no futuro, qualquer que seja o resultado da repressão – e  o que se espera não é menos do que a anulação das multas por falta de objeto e de provas -, esses jovens terão feito a história contra uma elite dominante míope.

Foto Arte Bicicleta Mobilidade

O que é Ciclofaixa (Transporte Humano).
Artigo no Apocalipse Motorizado.

Ciclistas protestam contra falta de mecanismos para mobilidade na capital Movimento Bicicletada de Curitiba conseguiu agendar uma reunião na próxima terça-feira com o secretário de Governo, Rui Hara. Ciclistas querem a presença do prefeito Beto Richa e do procurador jurídico do município 29/10/2009 | 18:17 | Adriano Kotsan

Um grupo de ciclistas fez um protesto na tarde desta quinta-feira (29) em frente ao prédio da prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico, contra a aplicação de uma multa a três ciclistas que pintaram uma ciclofaixa em 2007, na Avenida Augusto Stresser, no bairro Alto da Glória. O protesto desta quinta-feira também é contra a falta de projetos da prefeitura para a mobilidade urbana, segundo Jorge Brand, participante da Bicicletada de Curitiba. Os ciclistas chegaram às 15 horas em frente à prefeitura e ficaram em cima da calçada, fazendo alguns malabarismos e chamando atenção das pessoas que passavam pelo local para o movimento. O trânsito não foi afetado. De acordo com os ciclistas, mais de 40 pessoas compareceram à manifestação. A prefeitura afirma que o número não chegou a 20.

Brand, também conhecido como Goura Nataraj, seu nome indiano segundo o próprio explicou, afirmou que a reunião desta quinta-feira não foi um protesto. “Estamos fazendo uma festa, uma celebração em favor da bicicleta, da mobilidade limpa. Mas tem um tom de tristeza por essa ação da prefeitura, de multar os ciclistas que pintaram a primeira ciclofaixa da cidade e pela total omissão da prefeitura para criar mecanismos para mobilidade”, disparou Brand.

O ciclista afirmou que Curitiba não tem nenhum lugar para guardar as bicicletas. “Nenhum órgão público tem um aparato para o ciclista estacionar a bicicleta. A prefeitura trata o assunto apenas como marketing. Tivemos uma reunião como o presidente do Ippuc (Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Curitiba) e os projetos que mostraram eram os mesmos de dois anos atrás. Em três anos a prefeitura não desenvolveu nada de novo. Na Linha Verde a ciclovia é muito mal feita”, disse. A manifestação desta quinta não tinha horário para acabar. Por volta das 17h15 havia um grupo de 40 ciclistas no local. “Não sei a hora que vai acabar, estamos seguindo o fluxo”, definiu. Reunião Nesta quinta-feira o secretário de Governo, Rui Hara, conversou com alguns ciclistas e foi marcada uma reunião para terça-feira (3), às 15h30, na prefeitura. O movimento Bicicletada também solicitou a presença do prefeito Beto Richa (PSDB) e do procurador jurídico do município, Ivan Bonilha, na reunião. “Nosso advogado vai estar presente e queremos discutir com o procurador Bonilha sobre a multa. O nosso ato não foi uma pichação, foi um ato político”, disse Jorge Brand. O ciclista afirmou que o movimento quer a retirada da multa e que a ciclofaixa, pintada na extensão de uma quadra da Avenida Augusto Stresser, seja oficializada.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) encara a pintura da ciclofaixa em 2007 como um ato de vandalismo. De acordo com a prefeitura, apenas com pichação são gastos cerca de R$ 1 milhão por ano. Com esse valor seria possível construir uma escola para 800 alunos, segundo o município.

Multa Em 2007, um grupo de 50 pessoas participou da pintura da ciclofaixa em um dos lados da Avenida Augusto Stresser, na altura do número 200, no bairro Alto da Glória. A pintura foi em uma quadra inteira. A manifestação foi por causa do Dia Mundial Sem Carro, mas somente três ciclistas foram autuados, Jorge Brand, Fernando Rosenbaum e Juan Parada respondem a um processo administrativo e precisam pagar uma multa de R$ 750 cada um. Dois recursos já foram indeferidos pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Gazeta do Povo – http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=939097&tit=Ciclistas-protestam-contra-falta-de-mecanismos-para-mobilidade-na-capital

Alterado o local do encontro!

Ah, e sábado, 31 de outubro, tem Bicicletada de Raloim do Saci!

Para lembrar como foi no ano passado, pode olhar aqui.

Precisamos exorcizar as bruxas e as multas!

linha verde

O Edital da Ciclofaixa premiará com um Bicicleta o projeto mais criativo de planejamento cicloviário para a extensão da Avenida Cândido de Abreu da Prefeitura até a Praça Tiradentes A planta desta região  está disponibilizado no sitio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba

http://www.ippuc.org.br/informando/index_mapasarruamento.htm

vá no menu -curitiba-  e baixe o item 3 para autocad

para obter informações específicas sobre o geoprocessamento da região, contate ->cubas@ippuc.org.br ou neudi@ippuc.org.br ou pelo fone (41) 3250 1352 – geoprocessamento

baixe o edital aqui

http://www.mediafire.com/?gmbngiyzwkz

Campanha Tic, Tac, Tic, Tac - A hora de acordar

Veja também:

tictactictac – Hora de agir pelo clima

Flávio Krüger

Tagged: Hora de acordar, Mudanças Climáticas, Tic Tac ]]> http://bicicletadacuritiba.wordpress.com/2009/10/23/e-hora-de-acordar/feed/ 3 bicicletadacuritiba2 TICTAC:Layout 1 http://bicicletadacuritiba.wordpress.com/2009/10/21/somos-todos-atores-e-cidadao-nao-e-quem-vive-em-sociedade-mas-aquele-que-a-transforma/ http://bicicletadacuritiba.wordpress.com/2009/10/21/somos-todos-atores-e-cidadao-nao-e-quem-vive-em-sociedade-mas-aquele-que-a-transforma/#comments Wed, 21 Oct 2009 18:00:30 +0000 goura http://bicicletadacuritiba.wordpress.com/2009/10/21/somos-todos-atores-e-cidadao-nao-e-quem-vive-em-sociedade-mas-aquele-que-a-transforma/ ]]>

Prefeitura insiste em multa a ciclistas

Grupo pintou ciclofaixa na Avenida Augusto Stresser em 2007 e apelou ao prefeito Beto Richa pedindo anistia

Publicado em 21/10/2009 | Aline Peres (Gazeta do Povo)

As fotos abaixo são de pinturas feitas pela FIEP na ciclovia.  (rua Heitor S. França). Duvida-se que os administradores do prédio tenham sido classificados como pichadores e os pintores das faixas contínuas transversais tenham sido conduzidos à Delegacia. E que tenham sido todos autuados como infratores passíveis de multa e inscrição em dívida ativa em caso de irresignação.

Há aqui um agravante. As linhas transversais contínuas parecem querer denotar a prioridade das pessoas em carros sobre as pessoas a pé ou em bicicleta. Isso, sim, contraria o artigo 38 combinado com o 214 do Código de Trânsito.

Diz o artigo 38 do CTB: “Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá [...] ceder passagem aos pedestres e ciclistas …”.
O descumprimento desse artigo tipifica infração do artigo 214, “Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado I – que se encontre na faixa a ele destinada [...] Infração – gravíssima …”

Apesar de tudo, essa pintura não tem como ser enquadrada na qualidade de pichação, assim como a ciclofaixa também não!
Só mesmo a vontade de punir e refrear a pressão social em favor da bicicleta para explicar a insistência na punição.

O código de trânsito considera infração o veículo motorizado ultrapassar pessoa em bicicleta a menos de 1,5 m de afastamento lateral.  A ciclofaixa demarca um espaço bem menor do que 1,5 m.

Que medidas são tomadas pela administração pública para o cumprimento da lei ?

Porque será que o tratamento é tão distinto entre a FIEP e os cidadãos que estiveram presentes na pintura da ciclofaixa e foram presos e autuados? Será que pintar o asfalto dos carros contraria a sacralidade desses objetos de fetiche ?

A punição aplicada é inaceitável. Nessa esfera, não se admitem interpretações, somente fatos. E os fatos não permitem a interpretação que a Procuradoria vem conferindo a eles. Pichação é depredação. Ciclofaixa é defesa da vida de cidadãos de tanta qualidade quanto daqueles que usam carros.

Conversa afiada

O crime da bicicleta

Há dois anos, Jorge Brand, Fernando Rozenbaum e Juan Parada – ativistas do coletivo de arte e urbanismo Interlux – foram apreendidos e acusados de delito ambiental. Crime: terem pintado uma faixa para bicicletas num trecho de asfalto da Augusto Stresser, Alto da XV, durante comemoração do Dia Mundial sem Carro. O trio recorreu da sentença duas vezes, sem sucesso. Veja a defesa do filósofo e iogue Jorge Brand, 28 anos.

O que você diria à turma da prefeitura?

Que não entende o significado do nosso gesto. O procurador Ivan Bonilha diz que se reconsiderar, vai abrir precedentes para outros processos de pichação. Mas não pichamos a rua. A ação foi feita à luz do dia, como um gesto de desobediência civil.

Em que pé está a briga?

Para começar, havia 50 pessoas na Stresser em 2007, mas só nós três fomos levados à delegacia. Por que não prenderam todo mundo? É arbitrário. Nossa multa está na Dívida Ativa e soma mais de R$ 1 mil para cada um. Podemos pagar, mas invalidaria nossa luta.

Os ciclistas declararam guerra…

Não, mas estamos insatisfeitos. Há muito discurso em torno do Plano Cicloviário, mas na prática o ciclista não está incluído nos projetos urbanos. Falta diálogo. O prefeito diz que gosta de bicicletas, mas acho que não.

Publicado originalmente no Entrelinhas, de Cláudio Feldens (colaborou José Carlos Fernandes).

A gente pergunta sobre os precedentes, as “pichações” feitas nas ruas durante as copas do mundo e em outros eventos populares. E pergunta também sobre as “pichações” feitas pelos condomínios para demarcar a entrada de seus prédios. E sobre as pinturas publicitárias em faixas de segurança para pedestres, que não deveriam ser admitidas nem mesmo mediante o pagamento de taxas.

No caso da ciclofaixa, nunca ocorreu depredação do patrimônio público, nem foram colocadas vidas em risco (ao contrário, reduziu os riscos para os usuários de bicicletas e também para os motoristas respeitadores da sinalização de trânsito!).  Pichar é depredar. Fazer ciclofaixa é tentar ordenar em favor do desprotegido o que está desordenado.  Por isso, pode-se dizer que a multa tem cunho meramente político (quase que partidário), e tem por objetivo apenas amarrar e desestimular os movimentos sociais em favor da bicicleta.

Querem interromper as pressões por melhores condições para a vida urbana, por meio de um mecanismo legal, mas fazendo dele um uso completamente distorcido, quando na esfera penal é preciso interpretação estrita da lei.   Querem se garantir tentando manchar o currículo desses jovens corajosos, só porque ousam denunciar que o rei está nu.

Sobre a multa I

Sobre a multa II

Notícia na Gazeta.

A Defesa Jurídica.

Queremos motoristas nas ruas, e não pilotos.

Atualização, em 20/10/2009.

Dia 29 haverá manifestação nas proximidades da Procuradoria municipal e Prefeitura. Ajude a protestar contra essa iniquidade.

Crime Ambiental ? Nem a pau!

A primeira ciclofaixa de Curitiba

Embora possa parecer utopia ou loucura, a bicicleta pode ser um dos meios para desafogar o trânsito das cidades brasileiras. Exemplos bem-sucedidos não faltam.

Mais uma boa matéria da Gazeta de hoje, desta vez de autoria de Vinicius Boreki.

A Gazeta procura interatividade da matéria:

Interatividade

A bicicleta pode efetivamente se tornar uma alternativa de transporte nas grandes cidades?

Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br

As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.