Comentário postado por Maicon Silva:

Prezados

Na próxima semana, nos dias 30/11 e 01/12 de 2009 acontecerá o I Congresso da Rede de Participação Política que acontecerá na FIEP .

Trata-se de um evento (APARTIDÁRIO) em que o importante é ouvir a comunidade, saber quais são suas necessidades e a partir daí propor uma nova plataforma de ação política dos cidadãos com foco no desenvolvimento local. A intenção é que a própria comunidade proponha ações de educação, saúde, esporte entre outras, para melhoria de seus bairros. É uma boa oportunidade para um grande diálogo.

As inscrições são gratuitas e não há limites de vagas.

No primeiro dia, após a abertura do evento ocorrerá um coquetel de boas vindas aos participantes. Esperamos contar com sua participação. Para fazer sua inscrição entre no site.

Qualquer dúvida estou a disposição Att

Como já fiz várias reclamações da/à entidade, achei importante postar essa declaração.

Sem querer desqualificar o encontro da próxima 2a. e 3a., no caso de algum leitor deste blog se dispor a comparecer e participar  (o que seria importante e recomendável, talvez), será que os inscritos usuários de bicicleta poderão estacionar em locais adequados ou terão que entrar pelos fundos?

Quem sabe a gente consegue alguma mudança e adesões à campanha de apoio à ciclofaixa como forma de protagonismo político lá na Fiep …

Antes desse encontro tem a BICICLETADA da Multa! Aula de ação prática. Uma coincidência (des)organizada, sem comandos ou representações. Isonômica. Da paz e do Bem.

P.S.: Entro em férias do trabalho na 6a. feira e provavelmente do blog também. Um abraço a todos e BOA BICICLETADA!

Embora conceituar o termo possa ser uma tarefa complicada, distinguir o que é uma pichação não é uma coisa nada difícil de se fazer. É bater os olhos e saber do que se trata. Não precisa nenhum tratado acadêmico a respeito (claro que as pesquisas sociais e antropológicas do fenômeno são importantes, mas assim mesmo ele é facilmente identificável). A pichação depreda sinalização que tem uma utilidade para muitas pessoas. Conspurca e deteriora uma paisagem urbana Algumas provocações são mais ousadas, como essa pichação bem ao lado do quartel da Guarda Municipal. Quando não depreda, agride à visão. Esse tipo de pichação causa gastos aos proprietários e à Prefeitura.

Mas a ciclofaixa nada tem a ver com essas anteriores. Ela provê orientação aos motoristas e aos usuários de bicicleta. Uma orientação que em momento algum contraria as leis de trânsito. Ela tem uma utilidade pública para as pessoas que ali passam, em carros, em bicicleta, empurrando carrinhos de bebê (não encontrei a foto)  etc. Como esses condomínios que delimitam a entrada de suas garagens com traços, sem serem autuados por pichação, a ciclofaixa apenas demarca um espaço que já é de direito do uso do ciclista.

Na falta de ação da Prefeitura, condomínios demarcam vagas de estacionamento, em vista da insignificância material da ação (fotos do autor quando não indicada a origem)

A ciclofaixa, contudo, padece de um mal. Ela é muito mais estreita do que o necessário. Ela é insignificante do ponto de vista material, alguns traços no asfalto de uma cidade com milhões de habitantes e mais de um milhão de veículos motorizados. Ela é apenas uma migalha. O blog português Menos Um Carro até comenta: “Reparem na sua diminuta largura e no mau estado do piso. Neste caso os automobilistas até agradecem que os ciclistas se confinem àquela bermazinha” (aqui). Se ela causa tanto transtorno a ponto de merecer uma multa forjada e o uso distorcido da lei, é por causa de sua dimensão simbólica, de contestação ao reinado dos carros e da prepotência motorizada. A ciclofaixa tem a ousadia de propor o compartilhamento da via, e é então reprimida. Esse reinado hoje ainda domina, como o prova a aplicação da multa.  Mas, no futuro, qualquer que seja o resultado da repressão – e  o que se espera não é menos do que a anulação das multas por falta de objeto e de provas -, esses jovens terão feito a história contra uma elite dominante míope.

Foto Arte Bicicleta Mobilidade

O que é Ciclofaixa (Transporte Humano).
Artigo no Apocalipse Motorizado.

As fotos abaixo são de pinturas feitas pela FIEP na ciclovia.  (rua Heitor S. França). Duvida-se que os administradores do prédio tenham sido classificados como pichadores e os pintores das faixas contínuas transversais tenham sido conduzidos à Delegacia. E que tenham sido todos autuados como infratores passíveis de multa e inscrição em dívida ativa em caso de irresignação.

Há aqui um agravante. As linhas transversais contínuas parecem querer denotar a prioridade das pessoas em carros sobre as pessoas a pé ou em bicicleta. Isso, sim, contraria o artigo 38 combinado com o 216* do Código de Trânsito.

Diz o artigo 38 do CTB: “Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá [...] ceder passagem aos pedestres e ciclistas …”.
O descumprimento desse artigo tipifica infração do artigo 214*, “Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado I – que se encontre na faixa a ele destinada [...] Infração – gravíssima …”

*correção: o artigo de enquadramento da infração é o 216: Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos: Infração – média; Penalidade – multa.

Apesar de tudo, essa pintura não tem como ser enquadrada na qualidade de pichação, assim como a ciclofaixa também não!
Só mesmo a vontade de punir e refrear a pressão social em favor da bicicleta para explicar a insistência na punição.

O código de trânsito considera infração o veículo motorizado ultrapassar pessoa em bicicleta a menos de 1,5 m de afastamento lateral.  A ciclofaixa demarca um espaço bem menor do que 1,5 m.

Que medidas são tomadas pela administração pública para o cumprimento da lei ?

Porque será que o tratamento é tão distinto entre a FIEP e os cidadãos que estiveram presentes na pintura da ciclofaixa e foram presos e autuados? Será que pintar o asfalto dos carros contraria a sacralidade desses objetos de fetiche ?

A punição aplicada é inaceitável. Nessa esfera, não se admitem interpretações, somente fatos. E os fatos não permitem a interpretação que a Procuradoria vem conferindo a eles. Pichação é depredação. Ciclofaixa é defesa da vida de cidadãos de tanta qualidade quanto daqueles que usam carros.

Conversa afiada

O crime da bicicleta

Há dois anos, Jorge Brand, Fernando Rozenbaum e Juan Parada – ativistas do coletivo de arte e urbanismo Interlux – foram apreendidos e acusados de delito ambiental. Crime: terem pintado uma faixa para bicicletas num trecho de asfalto da Augusto Stresser, Alto da XV, durante comemoração do Dia Mundial sem Carro. O trio recorreu da sentença duas vezes, sem sucesso. Veja a defesa do filósofo e iogue Jorge Brand, 28 anos.

O que você diria à turma da prefeitura?

Que não entende o significado do nosso gesto. O procurador Ivan Bonilha diz que se reconsiderar, vai abrir precedentes para outros processos de pichação. Mas não pichamos a rua. A ação foi feita à luz do dia, como um gesto de desobediência civil.

Em que pé está a briga?

Para começar, havia 50 pessoas na Stresser em 2007, mas só nós três fomos levados à delegacia. Por que não prenderam todo mundo? É arbitrário. Nossa multa está na Dívida Ativa e soma mais de R$ 1 mil para cada um. Podemos pagar, mas invalidaria nossa luta.

Os ciclistas declararam guerra…

Não, mas estamos insatisfeitos. Há muito discurso em torno do Plano Cicloviário, mas na prática o ciclista não está incluído nos projetos urbanos. Falta diálogo. O prefeito diz que gosta de bicicletas, mas acho que não.

Publicado originalmente no Entrelinhas, de Cláudio Feldens (colaborou José Carlos Fernandes).

A gente pergunta sobre os precedentes, as “pichações” feitas nas ruas durante as copas do mundo e em outros eventos populares. E pergunta também sobre as “pichações” feitas pelos condomínios para demarcar a entrada de seus prédios. E sobre as pinturas publicitárias em faixas de segurança para pedestres, que não deveriam ser admitidas nem mesmo mediante o pagamento de taxas.

No caso da ciclofaixa, nunca ocorreu depredação do patrimônio público, nem foram colocadas vidas em risco (ao contrário, reduziu os riscos para os usuários de bicicletas e também para os motoristas respeitadores da sinalização de trânsito!).  Pichar é depredar. Fazer ciclofaixa é tentar ordenar em favor do desprotegido o que está desordenado.  Por isso, pode-se dizer que a multa tem cunho meramente político (quase que partidário), e tem por objetivo apenas amarrar e desestimular os movimentos sociais em favor da bicicleta.

Querem interromper as pressões por melhores condições para a vida urbana, por meio de um mecanismo legal, mas fazendo dele um uso completamente distorcido, quando na esfera penal é preciso interpretação estrita da lei.   Querem se garantir tentando manchar o currículo desses jovens corajosos, só porque ousam denunciar que o rei está nu.

Sobre a multa I

Sobre a multa II

Notícia na Gazeta.

A Defesa Jurídica.

Queremos motoristas nas ruas, e não pilotos.

Atualização, em 20/10/2009.

Dia 29 haverá manifestação nas proximidades da Procuradoria municipal e Prefeitura. Ajude a protestar contra essa iniquidade.

Crime Ambiental ? Nem a pau!

A primeira ciclofaixa de Curitiba

Como o uso do automóvel relaciona-se à renda da população, fica claro o abismo existente entre o consumo dos que ganham até R$ 250 e mais de R$ 3.600: para os últimos, o consumo de energia é 9 vezes maior, o de combustível 11 vezes, despejam 14 vezes mais poluentes no meio ambiente e 15 vezes mais acidentes de trânsito. Comparando o transporte público com os automóveis, vemos mais absurdos: os automóveis são responsáveis por 83% dos acidentes; 76% da poluição e sofrem apenas 38% dos congestionamentos dos quais são a maior causa, enquanto os que usam transporte público sofrem 62%.

O artigo completo de Nazareno Stanislau Affonso pode ser lido aqui.

Eu fico pensando o quão distante nossa polícia está disso…

Traffic Enforcement for Bicyclist Safety from Chicago Bicycle Program on Vimeo.

E aqui, um video da bicicletada de Vancouver. Mais de 2.000 ciclistas, e muitos motoristas irritados.

Ambos encontrados no 407 Fixed Gear.

A bela crônica/editorial de Luiz Andrioli no dia sem carro.

Link no YouTube.

Pessoas sem carro aguardam o carro passar, mesmo com o sinal verde

quando estou diante da faixa de pedestre sinto um medão daqueles, porque ela não é, infelizmente, sinônimo de segurança. Enquanto todos carros e motos não param eu não atravesso (Doralice Araújo, Na Mira do Leitor).

Talvez a gente precise perder esse medão e forçar um pouco mais os motoristas a terem mais respeito pelas pessoas desmotorizadas? Quem sabe assim as autoridades assumam o seu papel?