Com mais uma demonstração de desrespeito à população, a justiça obrigou à Diretran o desligamento de todos os radares da cidade. Motivo: Meras questões burocráticas.
Fiquem atentos, pois as próximas medidas podem ser a revogação das multas (Se é que elas existem na prática) por desrespeito a ciclistas e pedestres. Desejo a todos vocês proteção divina nesta situação, pois parece que não aprenderam nada com o caso Carli Filho.
“Curitiba: A cidade que a gente destrói!”

Assembléia Legislativa do Estado do Paraná

Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury

REQUERIMENTO

Súmula: Requer envio de Moção de Apoio aos ciclistas que estão respondendo infração ambiental por pichação e vandalismo perante o Município de Curitiba, num ato político contra o descumprimento das normas do Código Nacional de Trânsito que regulamenta o uso da bicicleta como meio de transporte.

Senhor Presidente:

O Deputado que o presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, o envio de Moção de Apoio da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, através da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, com o seguinte teor:

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná por meio da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, e a Plenária da Audiência Pública realizada pela mesma no dia 18 de novembro de 2009, apresentam Moção de Apoio aos ciclistas que estão respondendo infração ambiental de pichação e vandalismo perante o Município de Curitiba por terem pintado uma ciclo faixa em um trecho da Rua Augusto Stresser, num ato político contra o descumprimento das normas do Código Nacional de Trânsito que regulamenta o uso da bicicleta como meio de transporte.

Requer, outrossim, que após a decisão do Plenário desta Casa de Leis, seja enviado expediente ao Prefeito, ao Procurador Geral do Município, ao Secretário Municipal do Meio Ambiente, e ao Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUC, procurando sensibilizar os órgãos públicos Municipais para que os envolvidos no incidente sejam anistiados ou para que a multa imposta aos ciclistas converta-se em prestação de serviços em prol do meio ambiente, conforme autoriza a legislação de regência, e para desenvolverem e executarem projetos voltados à concretização das normas do Código Nacional de Trânsito que versam sobre o uso de bicicletas como meio de transporte urbano, inclusive quanto ao estímulo à existência de bicicletários em prédios públicos e privados.

Sala das Sessões, 23 de novembro de 2009.

LUIZ EDUARDO CHEIDA

Presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente

COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE – CEMA

Ofício nº 530/09 – LMSA                                              Curitiba, 18 de novembro de 2009

Prezado Prefeito:

O Plenário da Audiência Pública realizada pela Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, no dia 18 de novembro de 2009, sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, retirou ações referentes a pintura de uma ciclo faixa, que vem sendo entendida como ato de vandalismo e infração ambiental de pichação.

Conforme Moção de Apoio anexa ao presente, solicito os bons préstimos de Vossa Excelência, para que os envolvidos no incidente sejam anistiados ou para que a multa imposta aos ciclistas converta-se em prestação de serviços em prol do meio ambiente, conforme autoriza a legislação de regência, e para que sejam efetivamente desenvolvidos e executados pelo Município de Curitiba projetos voltados a concretização das normas do Código Nacional de Trânsito que versa sobre o uso de bicicletas como meio de transporte e a existência de bicicletários nos prédios públicos e privados.

Na certeza de estarmos trabalhando sinergicamente em prol do meio ambiente e do Município de Curitiba, subscrevo enviando meus protestos de elevada estima e destinta consideração.

Via Charge News.

Comentário postado por Maicon Silva:

Prezados

Na próxima semana, nos dias 30/11 e 01/12 de 2009 acontecerá o I Congresso da Rede de Participação Política que acontecerá na FIEP .

Trata-se de um evento (APARTIDÁRIO) em que o importante é ouvir a comunidade, saber quais são suas necessidades e a partir daí propor uma nova plataforma de ação política dos cidadãos com foco no desenvolvimento local. A intenção é que a própria comunidade proponha ações de educação, saúde, esporte entre outras, para melhoria de seus bairros. É uma boa oportunidade para um grande diálogo.

As inscrições são gratuitas e não há limites de vagas.

No primeiro dia, após a abertura do evento ocorrerá um coquetel de boas vindas aos participantes. Esperamos contar com sua participação. Para fazer sua inscrição entre no site.

Qualquer dúvida estou a disposição Att

Como já fiz várias reclamações da/à entidade, achei importante postar essa declaração.

Sem querer desqualificar o encontro da próxima 2a. e 3a., no caso de algum leitor deste blog se dispor a comparecer e participar  (o que seria importante e recomendável, talvez), será que os inscritos usuários de bicicleta poderão estacionar em locais adequados ou terão que entrar pelos fundos?

Quem sabe a gente consegue alguma mudança e adesões à campanha de apoio à ciclofaixa como forma de protagonismo político lá na Fiep …

Antes desse encontro tem a BICICLETADA da Multa! Aula de ação prática. Uma coincidência (des)organizada, sem comandos ou representações. Isonômica. Da paz e do Bem.

P.S.: Entro em férias do trabalho na 6a. feira e provavelmente do blog também. Um abraço a todos e BOA BICICLETADA!

Amigos,

que a prefeitura de Curitiba não está nem aí para a bicicleta não é algo novo. É notícia reforçada a cada semana. Só pra dar um exemplo na semana passada o prefeito apresentou o projeto de reformas da Av. Cândido de Abreu. Pra variar, nada pra bicicleta. A notícia é esta: http://www.curitiba.pr.gov.br/publico/noticia.aspx?codigo=17921&Avenida-C%c3%a2ndido-de-Abreu-ter%c3%a1-%c3%b4nibus-Ligeir%c3%a3o-e-cal%c3%a7ad%c3%a3o-para-pedestres

A lei orçamentária que será votada no início de dezembro não prevê um tostão para ciclofaixas! Ligar para o 156 funciona? Se o que eles chamam de democracia é ficar apertando botõezinhos pode ser. A sugestão é pressionar os vereadores para que insiram $$$ para as ciclofaixas. A pressão é agora.

Democracia e demagogia se confundem na política destes sujeitos. E a bicicleta é pra brincar, não é mesmo? É uma brincadeira pra jovens, estudantes, operários e todos aqueles que não precisam ´da agilidade´ do automóvel, como disse o prefeito no Dia Sem Carro deste ano.

Enfim, como se não bastasse tudo isto a multa da ciclofaixa, de acordo com a procuradoria, não será anistiada. O prefeito bem que gostaria, disseram eles, mas não pode abrir o precendente! Sabemos disso . . . faz quase 14 anos que o jovem Beto está mergulhado no poder municipal e bem que gostaria de fazer alguma coisa pra bicicleta. Ah, existe o Pedala Curitiba . . . um passeio nas noites de quinta . . . que coisa bonita! Estímulos pra a bicicleta como meio de transporte são inexistentes. Campanhas de educação e respeito ao pedestre e a bicicleta idem. Ciclofaixas, só as piratas mesmo!

Vamos coletar este dinheiro da multa de forma coletiva e pública. Contamos com a participação de todos. Não queremos que apenas uma pessoa ou instituição monopolize esta coleta e estamos aceitando doações de R$5 a R$300. As colaborações podem ser feitas no Govardhana Yogashala (Rua Augusto Stresser, 207) no horário comercial, ou através de depósito bancário (Banco do Brasil – CC. 39812-8 / Ag. 0009-4).

As três multas somadas chegam a quase R$3000. A dívida ativa rende mais que a poupança! Só com este valor daria pra fazer 300 metros de ciclofaixa. Se contar os honorários dos procuradores que negaram os nossos dois recursos, afirmando que o que fizemos foi sim um ato de pichação e vandalismo, dariam alguns kilometros a mais de ciclofaixa na ´capital dos patrícios´.

O dinheiro arrecadado será depositado em juízo e uma ação judicial será iniciada contra a prefeitura de Curitiba por danos morais e omissão e desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro, que afirma que é obrigação das autoridades municipais instituir a estrutura cicloviária da cidade.

Quem fizer a colaboração através de depósito mande o nome completo, RG e valor depositado ao e-mail abaixo.

Colabore, divulgue e pressione!

O poder é nosso!

Coletivo Interluxartelivre (coletivointerlux@gmail.com)

Depois da multa da ciclofaixa, a Prefeitura vai ficar na OBRIGAÇÃO de multar as CARROFAIXAS, seguindo os mesmos procedimentos da primeira. Explicamos abaixo como deverá ser feito isso.

Fica dispensado o flagrante. A simples evidência da pintura é suficiente, ficando a Guarda Municipal encarregada de atribuir culpa e responsabilidade pelo crime ambiental. Mas se acontecer de chegar no momento em que estiver sendo feita a pintura, deverá aguardar até a conclusão da mesma, de maneira a obter a prova concreta do crime. Nesse caso, será levado para a cadeia da Delegacia do Meio Ambiente o pintor e mais duas pessoas que estiverem passando no local no momento da prisão do indigitado.

Quando a Guarda Municipal não tiver oportunidade de ficar esperando escondida a conclusão da pintura e esta já for antiga, ficará encarregada de atribuir a responsabilidade a três moradores do prédio em frente. Se for uma casa de família, poderá escolher vizinhos, de modo a garantir o aumento da arrecadação.

Já está definido que o crime ambiental será enquadrado como PICHAÇÃO, artigo 4º da lei municipal 8.984/96, uma vez que tal ação constitui VANDALISMO e DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

No caso da FIEP, inversamente, será concedido um subsídio equivalente à multa cobrada pela ciclofaixa e demais carrofaixas, tendo em vista que ela presta um grande serviço à sociedade em geral se conseguir causar atropelamentos de ciclistas e pedestres na ciclovia, e as chances de sua contribuição aumentam muito com a pintura que fez invertendo a prioridade do artigo 38 do CTB.

Em caso de recurso, o mesmo será INDEFERIDO, mediante alegação de manutenção da [i]legalidade.

Quem se deve multar pela pintura de carrofaixas?

Carrofaixa não é pichação?

Essa carrofaixa tem até bloco de concreto

Ciclofaixa de Curitiba provocou multa por crime ambiental de pichação Foto: Arte Bicicleta Mobilidade

30 Seconds to Mars
Kings and Queens – The Ride

Via DeathPedal

Foto: Chihuahua

Foto: MRVN

Curitiba Cycle Chic:  galeria de fotos no Flickr.

Fotos  Chihuahua (Picasa)

Fotos MRVN (Flickr)

Quando o poder público se omite, quem pode evitar que as pessoas procurem resolver os problemas por sua própria conta? Em Curitiba, muitas pessoas, por convicção ou outra razão, optam por se locomover por meio da bicicleta, apesar da leniência da prefeitura, que mantém um insuficente circuito de supostas ciclovias (pela má qualidade do pavimento e a circulação compartilhada, é duvidoso chamá-las ciclovias) enquanto privilegia o trânsito motorizado.

A bicicleta é uma alternativa saudável e ecológica, mas que não recebe a devida atenção dos investimentos municipais em infra-estrutura. Muito mais barata que a construção de avenidas de kilômetros de extensão em concreto, a demarcação de ciclofaixas e a organização do trânsito em benefício da circulação de bicicletas é, no mínimo, uma obrigação legal. Previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, as ciclofaixas e ciclovias não devem ser vistas como ação opcional da prefeitura. São uma obrigação com o cidadão, que deve ter a oportunidade de optar pelo meio de transporte de sua preferência.

Mas soma-se à falta de espaços adequados para a circulação de bicicletas, as catracas da tarifa e problemas na qualidade do transporte coletivo e o trânsito cada vez mais travado na cidade. Não parece um exercício sobrenatural prever que Curitiba tende a parar.

É compreensível que parcela da população prefira o transporte motorizado, por critérios de praticidade, velocidade e até mesmo condições físicas daquele que precisa chegar ao local de trabalho com segurança e tranquilidade. Isso significa que a prefeitura deve investir em meios de transporte coletivos de boa qualidade, que possam contribuir para o bom funcionamento do trânsito encorajando as pessoas a deixarem seu automóvel em casa.

Além disso, uma tarifa acessível, até mesmo subsidiada, é um investimento justificável se o desejo for prevenir a poluição atmosférica e o estresse que o movimento da área central provoca. A atitude rigorosa de restringir a circulação de carros em um determinado perímetro não é um obstáculo, mas o desafio para outra cultura de mobilidade, que prioriza a cidade para as pessoas, em detrimento da cidade do carro (car city). Os custos e eventuais incômodos dessa política são bem menores que os infinitos gastos e endividamentos por infra-estrutura e a cidade-canteiro-de-obras.

Devemos dirigir atenção para os obstáculos à mobilidade por meio da bicicleta. Mesmo sendo comparativamente mais prática e rápida que outros meios de transporte, como pode ser demonstrato pelo desafio intermodal (Gazeta do Povo: Bicicleta supera até moto no trânsito de Curitiba. De novo. Publicado em 29/05/2008. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=770677), os usuários da bicicleta ainda sofrem com os riscos e insegurança da circulação no trânsito da cidade. Apesar do Código de Trânsito prever uma “etiqueta” de comportamento nas vias públicas, a ocorrência de acidentes e desrespeito pelos motoristas desencoraja a utilização das bicicletas. Uma iniciativa consistente seria a reserva de espaços específicos para este modal, previstos pelo código na forma de ciclofaixas ou ciclovias.

Na falta das boas condições promovidas pela prefeitura, os ciclistas resolvem a circulação por sua própria conta. É como vejo a criativa iniciativa de demarcar a ciclofaixa em vias públicas, no local onde já deveria há muito estar demarcada (Gazeta do Povo: Ciclistas pintam ciclofaixa em rua de Curitiba e são multados. Publicada em 09/12/2008. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=836083). A prefeitura, até então omissa no assunto, resolveu tomar uma iniciativa: lançou multa para os ciclistas acusando-os de pixação. Vandalismo?

Talvez a prefeitura considere vandalismo também a iniciativa de moradores de bairros de população de baixa renda que instalam a infra-estrutura básica por sua própria conta. Talvez seja comparável à pixação a iniciativa de cobrir os buracos que se abrem depois de cada chuvarada nas ruas mal-pavimentadas da nossa cidade. Quando a prefeitura falta aos seus compromissos, ela pode proibir que as pessoas façam o que ela deveria ter feito?

Me parece o oposto: no caso, penso que a prefeitura deve indenizar a tinta utilizada pelos ciclistas que demarcaram a ciclofaixa onde ela legalmente deveria estar. Deveríamos agradecer à iniciativa das pessoas que, conhecendo os problemas de perto, mostram ao prefeito que a sociedade é a dona da cidade. Que as soluções brotem espontaneamente, impunemente, pelas mãos de todos nós, sem precisar pedir autorização ou perdão a quem for, prefeito ou procurador. Pela retirada da multa contra os ciclistas, é urgente a demarcação de ciclofaixas, respeito e segurança para a circulação dos ciclistas.

Bruno Meirinho, advogado ciclista, foi candidato à prefeitura de Curitiba pela Frente de Esquerda (PSOL-PCB-PSTU) em 2008

Embora conceituar o termo possa ser uma tarefa complicada, distinguir o que é uma pichação não é uma coisa nada difícil de se fazer. É bater os olhos e saber do que se trata. Não precisa nenhum tratado acadêmico a respeito (claro que as pesquisas sociais e antropológicas do fenômeno são importantes, mas assim mesmo ele é facilmente identificável). A pichação depreda sinalização que tem uma utilidade para muitas pessoas. Conspurca e deteriora uma paisagem urbana Algumas provocações são mais ousadas, como essa pichação bem ao lado do quartel da Guarda Municipal. Quando não depreda, agride à visão. Esse tipo de pichação causa gastos aos proprietários e à Prefeitura.

Mas a ciclofaixa nada tem a ver com essas anteriores. Ela provê orientação aos motoristas e aos usuários de bicicleta. Uma orientação que em momento algum contraria as leis de trânsito. Ela tem uma utilidade pública para as pessoas que ali passam, em carros, em bicicleta, empurrando carrinhos de bebê (não encontrei a foto)  etc. Como esses condomínios que delimitam a entrada de suas garagens com traços, sem serem autuados por pichação, a ciclofaixa apenas demarca um espaço que já é de direito do uso do ciclista.

Na falta de ação da Prefeitura, condomínios demarcam vagas de estacionamento, em vista da insignificância material da ação (fotos do autor quando não indicada a origem)

A ciclofaixa, contudo, padece de um mal. Ela é muito mais estreita do que o necessário. Ela é insignificante do ponto de vista material, alguns traços no asfalto de uma cidade com milhões de habitantes e mais de um milhão de veículos motorizados. Ela é apenas uma migalha. O blog português Menos Um Carro até comenta: “Reparem na sua diminuta largura e no mau estado do piso. Neste caso os automobilistas até agradecem que os ciclistas se confinem àquela bermazinha” (aqui). Se ela causa tanto transtorno a ponto de merecer uma multa forjada e o uso distorcido da lei, é por causa de sua dimensão simbólica, de contestação ao reinado dos carros e da prepotência motorizada. A ciclofaixa tem a ousadia de propor o compartilhamento da via, e é então reprimida. Esse reinado hoje ainda domina, como o prova a aplicação da multa.  Mas, no futuro, qualquer que seja o resultado da repressão – e  o que se espera não é menos do que a anulação das multas por falta de objeto e de provas -, esses jovens terão feito a história contra uma elite dominante míope.

Foto Arte Bicicleta Mobilidade

O que é Ciclofaixa (Transporte Humano).
Artigo no Apocalipse Motorizado.